01. Objeto e Aceite dos Termos
Bem-vindo à FinUp Tecnologia e Serviços Financeiros S.A. ("FinUp", "nós" ou "nossa"), sociedade empresária anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita sob as leis da República Federativa do Brasil.
Ao acessar nosso website (finup.com.br), preencher formulários de solicitação de contato, assinar a newsletter, submeter diagnósticos preliminares de maturidade financeira ou interagir com nossos especialistas, você ("Usuário", "Cliente" ou "Contratante") expressa sua total e irrestrita concordância com estes Termos de Uso.
Caso você esteja atuando em nome de uma pessoa jurídica (sociedade, startup, empresa de médio ou grande porte), declara e garante possuir plenos poderes estatutários ou procuratórios para vincular a referida entidade a estes Termos de Uso.
02. Definições Aplicáveis
Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- FinUp: Refere-se à FinUp Tecnologia e Serviços Financeiros S.A. e suas soluções consultivas e tecnológicas associadas.
- Usuário / Cliente: Qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acesse ou utilize o website, plataforma, materiais informativos ou contrate serviços da FinUp.
- Metodologia FinUp: Conjunto exclusivo de rotinas, rituais de governança, sprints de 12 semanas, matrizes de conciliação, esteiras de fluxo de caixa diário e frameworks orçamentários ("Arrumando a Casa", "Ajustando a Máquina" e "Desenhando o Futuro").
- Diagnóstico de Gestão: Avaliação técnica preliminar realizada com base nas métricas e informações fornecidas pelo Usuário.
- LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
03. Natureza dos Serviços FinUp
A FinUp é um Bureau de Inteligência em Gestão, Controladoria e Governança Financeira Corporativa. Nossa atuação consiste em fornecer método, dashboards analíticos, sprints de organização e estruturação de rotinas orçamentárias de alta performance para lideranças executivas, sócios e diretorias financeiras.
A FinUp não é uma instituição bancária, financeira ou de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil, não realizando captação de recursos públicos nem intermediação financeira. De forma análoga, nossos serviços consultivos estratégicos não substituem a contabilidade fiscal e tributária obrigatória (declarações ao Fisco, emissão de DARFs e balanço patrimonial fiscal), mas atuam em cooperação executiva com os contadores de cada cliente para assegurar a consistência gerencial dos dados.
04. Obrigações e Condutas do Usuário
Ao utilizar nosso website e serviços digitais, o Usuário compromete-se expressamente a:
- Fidedignidade das Informações: Preencher campos cadastrais e formulários com dados verídicos, completos e atualizados sobre si e sobre a empresa representada.
- Uso Legítimo: Não empregar o website ou seus formulários para propósitos ilícitos, fraudulentos, envio de spam, disseminação de código malicioso ou violação de direitos de terceiros.
- Integridade de Sistemas: Não executar engenharia reversa, descompilação, ataques de injeção (SQLi/XSS), mineração de dados não autorizada (web scraping massivo) ou sobrecarga intencional dos servidores.
- Confidencialidade de Credenciais: Manter sob estrito sigilo quaisquer credenciais corporativas atribuídas pela FinUp para acesso a portais exclusivos.
05. Propriedade Intelectual e Metodologia Homologada
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, incluindo, sem limitação: marcas, logotipos, identidades visuais, layouts Brex Standard, arquiteturas de software, códigos-fonte, frameworks de gestão ("Arrumando a Casa", "Ajustando a Máquina", "Desenhando o Futuro"), matrizes de indicadores, planilhas automatizadas, dashboards e artigos do Blog são de titularidade exclusiva da FinUp Tecnologia e Serviços Financeiros S.A. ou devidamente licenciados a esta.
O acesso ao website ou a contratação de projetos confere ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à utilização interna dos relatórios e dashboards na gestão da sua respectiva operação. É terminantemente proibida a comercialização, sublicenciamento, cópia não autorizada ou criação de obras derivadas sem prévio consentimento formal por escrito da FinUp.
06. Sigilo Empresarial e Confidencialidade (NDA Padrão)
A FinUp adota rigorosos protocolos de confidencialidade e sigilo empresarial equivalentes aos padrões de private banking e controladoria multinacional:
- Informações Confidenciais: Quaisquer demonstrações contábeis preliminares, balancetes, extratos, faturamento, margens de lucro, listas de despesas ou metas comerciais compartilhadas por nossos clientes são classificadas como Informações Estritamente Confidenciais.
- Dever de Não Divulgação: A FinUp não divulga, compartilha ou transfere informações empresariais de clientes para concorrentes, parceiros comerciais ou quaisquer terceiros não autorizados.
- Acordo Bilateral (NDA): Para projetos de consultoria e controladoria contínua, é firmado instrumento formal de Acordo de Confidencialidade e Não Divulgação (NDA) com cláusulas específicas e penalidades cominatórias.
07. Limitações de Responsabilidade
Embora a FinUp empregue as melhores práticas de análise quantitativa, modelagem financeira e inteligência de dados:
- Decisões Executivas: As recomendações, simulações de fluxo de caixa e cenários orçamentários constituem subsídios analíticos para a tomada de decisão, cabendo exclusivamente aos sócios, diretores e administradores da empresa Contratante a responsabilidade final pelas decisões de negócio, investimentos, contratações e estratégias adotadas.
- Disponibilidade Tecnológica: Nossos sistemas operam sob arquitetura moderna e redundante. Todavia, a FinUp não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por falhas na rede mundial de computadores, provedores de telecomunicações, casos fortuitos ou força maior.
08. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pela FinUp no âmbito deste website obedecem estritamente aos preceitos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais corporativos, bem como sobre o exercício dos direitos de titular (confirmação, acesso, correção ou revogação de consentimento), consulte nossa Política de Privacidade.
09. Canal de Compliance & Governança
A FinUp mantém um canal direto de integridade, conduta ética e compliance corporativo para receber manifestações, notificações extrajudiciais, consultas contratuais ou relatos de inconformidade:
Diretoria de Governança, Riscos e Compliance (GRC)
Canal oficial para atendimento de clientes, auditorias externas, parceiros corporativos e órgãos reguladores:
10. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em total conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.